Santa Sé: não ao fardo da dívida externa que não respeita a dignidade humana

Vatican News

Ter que pagar uma dívida exorbitante e não conseguir arrecadar o dinheiro necessário para "alimentar o bem comum", ou seja, prover "necessidades fundamentais como alimentação, água potável, saúde, moradia e proteção social". Isso é algo que acontece "em muitas nações, particularmente no Sul global", ressaltou o arcebispo Ettore Balestrero, observador permanente da Santa Sé junto à ONU em Genebra, na Suíça, que na quinta-feira, 5 de março, discursou na 61ª Sessão Ordinária do Conselho de Direitos Humanos.

Uma crise moral, e não um dilema econômico

O prelado deteve-se a considerar os Estados que "enfrentam escolhas impossíveis: pagar os credores ou cumprir obrigações fundamentais para com suas próprias populações". Isso não é simplesmente um "dilema econômico"; para o representante pontifício, é antes "uma profunda crise moral e de direitos humanos". Também porque, enfatiza ele, "a dívida excessiva reduz o espaço fiscal, impõe medidas de austeridade regressivas e perpetua ciclos de pobreza e desigualdade, dificultando diretamente a realização progressiva dos direitos econômicos, sociais e culturais".

Boas práticas

Dom Balestrero dirige-se tanto aos países devedores quanto aos credores. Os primeiros, argumenta ele, "devem comprometer-se a adotar um sistema tributário que respeite os princípios da boa governança, transparência, responsabilidade e prestação de contas". Se a tributação e os gastos públicos "forem percebidos como justos e orientados para o bem comum", afirma ele, "a coesão social e a participação voluntária são fomentadas, expandindo assim a capacidade do Estado de mobilizar recursos". Por outro lado, os credores bilaterais, multilaterais e privados devem assegurar "que as práticas de empréstimo respeitem a dignidade humana e não agravem a pobreza e as dificuldades".

Não aos "empréstimos predatórios"

E certamente, enfatiza o prelado, "dívidas ilegítimas, competição tributária e empréstimos predatórios" são contrários à proteção dessa dignidade, pois "corroem o contrato social e dificultam a capacidade dos Estados de cumprirem suas obrigações fundamentais". A esperança final, que ecoa nas palavras de Leão XIV, é que, a nível internacional, "sejam envidados todos os esforços para superar as desigualdades globais [...] que estão a criar profundas divisões entre continentes, países e até mesmo no seio das sociedades individualmente consideradas".