UE-Mercosul: o acordo se concretiza, após mais de 25 anos

Giada Aquilino - Cidade do Vaticano

Para os apoiadores, o acordo revitalizará uma economia europeia em dificuldades e fortalecerá a autonomia estratégica dos Vinte e Sete países. Para os detratores, prejudicará a agricultura da UE com produtos mais baratos, que não, necessariamente, atendem aos padrões da UE, com vantagens em alguns setores e ramos de produção, mas com impacto limitado no crescimento e no emprego. Eis o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, mercado comum latino-americano, composto por Uruguai, Paraguai, Argentina e Brasil (a Bolívia aderiu recentemente), que, efetivamente, abre as portas para uma área de livre comércio com mais de 700 milhões de pessoas. Após quase 26 anos de longas e controversas negociações — que começaram em junho de 1999 — Bruxelas deu sinal verde ao acordo, na última sexta-feira, apesar da oposição da França, Polônia, Áustria, Hungria e Irlanda, enquanto a Bélgica se absteve. A Itália votou a favor, depois de Roma ter protelado durante a presidência semestral do Brasil no Mercosul, enquanto as negociações estavam em andamento sobre o aumento dos subsídios para o setor agrícola.

A assinatura com os parceiros sul-americanos realiza-se no Paraguai, país que atualmente detém a presidência rotativa do Mercosul. A presidenta da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e do presidente do Conselho Europeu, António Costa, estarão em Assunção, enquanto a ratificação — um caminho em ascensão — dependerá de uma votação do Parlamento Europeu, no período de primavera.

Parceria

Trata-se de "um acordo de parceria com dois instrumentos jurídicos: um, relativo a questões econômicas, acordo provisório, que entrará em vigor imediatamente, e outro, mais amplo, que também inclui questões de cooperação política, que precisará da aprovação de todos os membros individuais da União Europeia": explica Antonella Mori, professora de macroeconomia da Universidade Bocconi de Milão e chefe do programa do ISPI para a América Latina.

"Estamos falando, agora, do aspecto econômico, que visa a uma liberalização progressiva, que significa reduzir as tarifas alfandegárias sobre o comércio, ao longo de vários anos. Enquanto presenciamos um forte retorno do protecionismo, impulsionado pelo governo norte-americano, a analista interpreta o acordo entre a UE e o Mercosul como "um sinal bem diferente de abertura e liberalização entre duas realidades”, com 450 milhões de habitantes de um lado e quase 300 milhões do outro. E conclui: "Juntos, formarão, talvez, a maior área de livre comércio do mundo, embora tenhamos que lembrar também a área entre Estados Unidos, México e Canadá, que também é muito importante".

Previsões do acordo

A parceria, de modo particular, eliminará as taxas de importação sobre 91% das exportações continentais para a América do Sul: automóveis, máquinas, equipamentos de tecnologia da informação e comunicação, têxteis, chocolate, bebidas alcoólicas e vinho. O mesmo se aplica aos 92% das exportações do Mercosul para a UE, inclusive carne bovina, aves e açúcar. Bruxelas prevê que as exportações agroalimentares europeias para a região aumentarão em 50%, com a eliminação das tarifas que, atualmente, chegam a 55% sobre alguns produtos.

Também há garantias para o caso de um aumento excessivo nas importações de produtos agroalimentares, que possa perturbar o mercado da UE. Para produtos sensíveis — carne bovina, aves, arroz, mel, ovos, alho, etanol e açúcar — a Comissão Europeia está pronta para abrir uma investigação, sempre que houver aumento de 5% nos volumes de importação ou uma queda de 5% nos preços de importação. Se a investigação revelar um risco grave de danos, Bruxelas poderá revogar, temporariamente, as tarifas preferenciais previstas. O acordo protegerá mais de 340 produtos alimentares tradicionais da UE, reconhecidos como indicações geográficas: do vinho Prosecco ao Chianti, do queijo Asiago ao Parmigiano Reggiano e Grana Padano, bem como os tomates San Marzano, da região de Agro Sarnese-Nocerino.

Questão agrícola

No entanto, continuam os protestos, sobretudo, entre os agricultores na França, Itália, Polônia, Alemanha e outros países, explica a professora Mori: "a agricultura é uma questão sensível, porque os produtores europeus, especialmente em certos países — como a França, que exporta uma quantidade significativa de produtos agrícolas para a UE — estão preocupados com a concorrência dos agricultores sul-americanos. Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai são produtores agrícolas: os dois primeiros são muito eficientes devido à mecanização da agricultura. O receio, portanto, é de uma enorme entrada de produtos agrícolas a preços mais baixos, que levou os líderes europeus a introduzir diversas medidas de salvaguarda e a disponibilizar recursos para os agricultores, bem como a garantir que os produtos agrícolas obtidos, sem cumprir as normas fitossanitárias europeias, não poderão entrar na Europa”.

Ao recordar que, “há vinte ou vinte e cinco anos, a Europa era um dos mercados mais importantes para os países do Mercosul, enquanto hoje isso acontece com a Ásia e a China, num momento em que Pequim encerrou 2025 com um superávit comercial de 1,189 bilhões de dólares, a professora Mori se concentra na questão dos controles de produtos na EU: "Serão necessários controles rigorosos para garantir que os produtos que chegam não constituam concorrência desleal. As medidas de salvaguarda, afirma ainda a professora da Universidade Bocconi, envolverão monitorização e investigações de mercado, que serão iniciadas automaticamente se as importações aumentarem em quantidade ou os preços diminuírem. Isto significa também que a liberalização total da circulação de mercadorias fica fora da discussão. Apesar do debate em curso no exterior, "os países do Mercosul aceitaram essas medidas de salvaguarda, porque a liberalização total das mercadorias é impensável".

Contexto global

Por fim, a professora Antonella Mori concentra-se na assinatura do acordo UE-Mercosul, em comparação com as ações da administração dos EUA: "a política de Trump insere-se na nova estratégia de segurança nacional, que visa um Hemisfério Ocidental sob o controle dos Estados Unidos, que não querem uma presença estrangeira, ou seja, extrarregional, em setores estratégicos, desde as matérias-primas até à infraestrutura. Nesse sentido, haverá uma política norte-americana muito firme para manter a China à distância, mais do que a Rússia”. A América do Sul, observa ela, "é rica em matérias-primas e, onde há matérias-primas, os chineses investem. O acordo a ser assinado no Paraguai será uma oportunidade para entender se esta 'hostilidade', em relação a uma forte presença econômica fora da região, também poderá ser estendida à União Europeia".