Preocupação da UE pela erosão do direito internacional humanitário

Vincenzo Giardina – Estrasburgo

O direito à "liderança política" também se conquista em crises humanitárias ao se colocar ao lado das vítimas. Isso exige um comprometimento financeiro maior e mais confiável, em conformidade com o direito internacional e o princípio da neutralidade. Começa pelas necessidades das pessoas em regiões do mundo reféns de conflitos armados que muitas vezes são esquecidos ou mesmo ignorados por razões políticas: do leste da República Democrática do Congo ao Sudão e à Palestina.

Essa é a linha aprovada pelo Parlamento Europeu durante sua sessão plenária em andamento em Estrasburgo. O "sim" à proposta, na forma de um relatório, foi aprovado por ampla maioria: 444 votos a favor, 153 contra e 55 abstenções.

O papel da UE

"Um resultado que não é uma conclusão óbvia, em um momento em que construir consenso é ainda mais difícil", comentou Leire Pajín, a eurodeputada que redigiu o documento, à mídia do Vaticano. "Com este relatório, apelamos às instituições da UE para que assumam a liderança em uma situação humanitária mais difícil do que nunca", enfatiza Pajín. "Enquanto falamos, muitas pessoas continuam morrendo, em parte como resultado dos cortes nas ajudas estadunidenses." A eurodeputada continua: "Não devemos renunciar ao papel político e diplomático da UE, que deve se concentrar, antes de mais nada, na resolução de conflitos, mas também deve garantir ajuda humanitária onde for necessária, contra qualquer violação do direito internacional."

Aumentar as ajudas europeias

O desejo, por si só, não basta. Eis porque os eurodeputados pedem à Comissão que aumente os recursos para enfrentar os desafios humanitários. O relatório pede um aumento do financiamento para 25 mil milhões de euros para o instrumento "Europa Global", bem como recursos adicionais para emergências. O foco está no Quadro Plurianual para 2028-2034. O relatório também pede fluxos previsíveis e consistentes: "Tendo em conta o crescente abismo entre as necessidades humanitárias e financiamentos - argumenta o relatório - mas também com o objetivo de apoiar o interesse da UE em promover a paz e a estabilidade globais, bem como a sua credibilidade como ator de princípios e doador fiável."

Em evidência, está também a necessidade de garantir a neutralidade e a independência da ajuda, protegendo-a de conveniências políticas. Esse aspecto coincide com o apelo à atenção dada aos conflitos pouco divulgados. "A Comissão  - argumenta o relatório - deveria desenvolver uma abordagem mais harmonizada para as crises esquecidas e relatar seu compromisso de destinar 15% de seu orçamento humanitário anual a essas crises."

Cortes na USAID

A aprovação em plenário ocorreu em meio a dias de preocupação, inclusive com as relações com os Estados Unidos, devido aos eventos na Venezuela e às declarações do presidente Donald Trump sobre a Groenlândia. Pajín, no entanto, concentra-se nas implicações humanitárias da posição de Washington. De acordo com dados do governo americano, entre setembro de 2024 e setembro de 2025, os fundos de ajuda externa desembolsados ​​atingiram US$ 32 bilhões, em comparação com US$ 68 bilhões no ano anterior. "Cortar os programas da USAID nos obriga a assumir um papel de liderança", defendeu a eurodeputada. "É claro que não podemos estar em todos os lugares; mas podemos identificar prioridades e nos concentrar nelas."

As prioridades

Sobre quais são estas prioridades, elas estão escritas em preto e branco no relatório: República Democrática do Congo, Sudão e Gaza.

Os eurodeputados também expressaram "indignação" com o fato de que, somente na Palestina, 508 trabalhadores humanitários foram assassinados desde 7 de outubro de 2023. E durante a sessão plenária, foi noticiada a demolição da sede da UNRWA, a agência da ONU para refugiados palestinos, em Jerusalém Oriental.

Segundo Pajín, a ação de Israel é "intolerável", especialmente porque o relatório menciona especificamente a UNRWA, pedindo a restauração do "mandato completo" da agência, ainda que "reformado".

Há também o Congo e o Sudão. O que os dois países têm em comum são os crimes de guerra cometidos, particularmente contra mulheres. "O relatório, no entanto, as trata não apenas como vítimas", alerta Pajín, "mas também como atores importantes, a serem plenamente aproveitados, tanto na prevenção quanto na resolução de conflitos."