Pedido de parecer da Corte de Justiça da UE adia acordo com Mercosul

Silvia Giovanrosa - Cidade do Vaticano

A assinatura do acordo comercial entre a União Europeia e os países latino-americanos do Mercosul, em 17 de janeiro, em Assunção, Paraguai, pôs fim a mais de duas décadas de negociações. Mas o caminho para a entrada em vigor do tratado — que visa criar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo entre a UE, Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia, e que abrange mais de 700 milhões de consumidores — tornou-se novamente uma árdua batalha.

Na quarta-feira, 21 de janeiro, por uma estreita maioria de 10 votos, o Parlamento Europeu decidiu encaminhar o acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia. O órgão da UE, responsável por supervisionar o cumprimento da lei, terá que avaliar se o acordo é de fato compatível com o direito comunitário. Essa medida congela, na prática, a possibilidade de ratificação final pela sessão plenária antes do longo processo do tribunal de Luxemburgo.

"A decisão do Parlamento Europeu sobre o acordo com o Mercosul é lamentável", afirmou o chanceler alemão Friedrich Merz, um dos principais defensores do acordo, que argumentou que adiar sua assinatura significaria perder milhões de dólares em exportações.

Os opositores do recurso da UE aos tribunais enfatizaram a necessidade de implementar o acordo o mais rápido possível, especialmente em um momento em que o presidente dos EUA, Donald Trump, ameaça impor novas tarifas à Europa. A França, no entanto, liderou o grupo dos que votaram a favor do adiamento. O acordo tem provocado inúmeros protestos de agricultores no país há anos. Milhares deles têm se manifestado desde terça-feira em frente ao Parlamento Europeu em Estrasburgo, onde ocorreu a sessão plenária que bloqueou o acordo com um voto de parlamentares franceses de todas as correntes políticas.

"A França assume sua responsabilidade de dizer não quando necessário", comentou o ministro das Relações Exteriores, Jean-Noël Barrot. Entre os argumentos apresentados pelos críticos do Mercosul está o de que ele criará problemas para a agricultura europeia, com produtos importados mais baratos potencialmente não atendendo aos padrões da UE devido a controles insuficientes.

Próximo passo

Agora resta saber se o acordo poderá ser aprovado provisoriamente, correndo o risco de ser anulado após a decisão do Tribunal de Justiça. A Comissão Europeia tem agora duas opções principais: acatar as solicitações do Parlamento Europeu e aguardar a decisão do Tribunal, aproveitando esses meses para negociar com os grupos políticos e países mais céticos, ou decidir ignorar o Parlamento e permitir que o acordo entre em vigor.