Espanha, Decreto regularizará 500 mil migrantes. Bispos: ato de justiça social

Vatican News

Mais de 500 mil migrantes que se encontram atualmente na Espanha sem autorização de residência, documentos ou qualquer tipo de proteção, muitas vezes trabalhando anonimamente e, em sua maioria, sob os cuidados da Igreja, poderão agora viver de forma estável e legal, de acordo com o Decreto Real emitido pelo governo Sánchez, que será aprovado em regime de urgência. Bispos, associações civis e ONGs aplaudem o decreto, enquanto a oposição critica: "O primeiro-ministro só quer substituir os espanhóis". Nos últimos anos, foram justamente os imigrantes com autorização legal, provenientes principalmente da América Latina e de países europeus fora da União Europeia, que impulsionaram a economia espanhola, que finalmente está em crescimento. A notícia do decreto coincide com a divulgação de dados sobre o emprego, que também são bastante animadores. Pela primeira vez desde 2008, a taxa de desemprego na Espanha está abaixo de 10%, com 605.400 novos empregos em 2025.

Requisitos para regularização

A medida, resultado de um acordo entre o Podemos e o PSOE, foi anunciada pela ministra da Inclusão, Segurança Social e Migração, Elma Saiz, explicando que estrangeiros que chegaram à Espanha antes de 31 de dezembro de 2025, que tenham permanecido no país por pelo menos cinco meses, bem como solicitantes de proteção internacional, poderão fazer o pedido para regularização. Outro requisito importante é a ausência total de antecedentes criminais. Os migrantes que receberem uma resposta positiva terão direito à residência legal válida por um ano, após o qual poderão solicitar as autorizações previstas no Regulamento sobre Estrangeiros, alterado em 2025. Aqueles que atenderem aos requisitos poderão começar a apresentar as solicitações no início de abril. Tudo será alcançado por meio de um mecanismo simples para derrubar as barreiras burocráticas do passado, pelo menos essa é a promessa, e permitirá que estrangeiros trabalhem a partir do dia em que sua solicitação for aceita, em qualquer setor. Benefícios para o trabalhador, portanto, mas também para as empresas. Por último, mas não menos importante, o decreto permitirá a regularização dos filhos menores dos solicitantes, e somente nesse caso a autorização terá validade de cinco anos. "Hoje é um dia histórico para o nosso país; estamos fortalecendo um modelo migratório baseado nos direitos humanos, na integração e na convivência, e compatível com o crescimento econômico e a coesão social", disse a ministra.

Um ato de justiça social

A Igreja compartilha dos aplausos, que em um comunicado publicado no site oficial da Conferência Episcopal Espanhola descreve a medida como "um ato de justiça social e reconhecimento aos muitos migrantes que há muito contribuem para o desenvolvimento do país por meio de seu trabalho, apesar de estarem em situação irregular". Os bispos, juntamente com a Rede de Organizações para o Desenvolvimento Solidário (Redes), a Conferência Espanhola de Religiosos (Confer), a Caritas e outras 900 organizações que trabalham na Iniciativa Legislativa Popular (ILP) há quatro anos, consideram a regularização extraordinária "um complemento essencial ao Regulamento de Imigração, pois oferece uma solução para aqueles que não conseguem acessar os canais ordinários", configurando, na prática, uma medida de responsabilidade política, ética e social. O Regulamento, embora seja um passo positivo, deixa de fora diversos "grupos vulneráveis": pessoas que não conseguem comprovar a permanência mínima de dois anos, trabalhadores que não conseguem apresentar um contrato formal, requerentes de proteção internacional rejeitados, famílias com menores em situação irregular, adultos com a idade avançada, pessoas com deficiência, sem-teto ou doentes crônicos.

Sair da invisibilidade

Segundo o IX Relatório Foessa, 68% dos migrantes irregulares na Espanha vivem em situação de exclusão social. Segundo os dados mais recentes divulgados pela Caritas, 47% das pessoas ainda não regularizaram sua situação, o que equivale a 550 mil migrantes. Esse número vem crescendo constantemente desde 2019. Os bispos espanhóis também lembram o imenso esforço de diálogo que levou mais de 900 organizações a apoiarem a Iniciativa Popular Legislativa, instrumento previsto na Constituição espanhola que permite aos cidadãos propor novas leis, considerando que a última legalização para imigrantes irregulares na Espanha foi decretada pelo governo Zapatero em 2005. "Chegou a hora de darmos um passo decisivo rumo a uma sociedade mais justa e inclusiva, onde ninguém seja relegado à invisibilidade e à exclusão", concluem os bispos.