Fechamento de hospitais na Eritreia viola liberdade religiosa, denuncia Igreja Católica

Amedeo Lomonaco - Cidade do Vaticano

O confisco de 22 clínicas de propriedade da Igreja Católica nas últimas semanas na Eritreia não foi, segundo relatado pelo Ministério da Saúde do país africano, uma simples "operação administrativa" destinada à entrega dessas estruturas espalhadas por todo o território ao governo da Eritreia. Tratou-se, sim,  de um fechamento, de uma medida de nacionalização resultante de decisões unilaterais.

É o que afirma o Secretariado eritreu da Igreja Católica em uma carta, onde ressalta que o fechamento das clínicas foi imposto e não foi pré-anunciado com algum tipo de aviso ou advertência. Tal decisão também não foi precedida de nenhum tipo de diálogo com a Igreja Católica por iniciativa do governo.

Fechamento precedido por ameaças e intimidação

A clínica em Zager na sexta-feira, foi a última fechada. As irmãs que administravam este hospital foram afastadas, sem poder dispor mais do equipamento médico. No país africano – recorda o documento - outras 8 estruturas já haviam sido fechadas no ano passado, sempre por iniciativa do governo.

O Secretariado da Igreja Católica especifica que, durante as agitadas etapas de fechamento, houve ameaças e intimidação. Não faltaram episódios de forte tensão. Os funcionários e voluntários, em vários casos, foram obrigados a deixar as clínicas após terem assinado o ato de cessão das instalações, um ato na realidade, de competência unicamente das autoridades eclesiásticas.

Minada a liberdade religiosa

Na carta, o Secretariado também responde àqueles que, nestes dias, reiteraram que na Eritreia "a liberdade religiosa é protegida e garantida por lei". As recentes apropriações das clínicas - especifica o documento - impedem o mandamento do amor fraterno.

Com o fechamento das clínicas, outro direito também foi violado: o das pessoas, de fazer uso dos serviços de saúde da Igreja Católica. O Secretariado destaca ainda que as instituições católicas não podem ser acusadas de "interferir" com o mundo da política, de discriminar as pessoas com base em sua pertença étnica e religiosa.

Obras de caridade não podem ser proibidas

Segundo o governo da Eritreia, o fechamento das estruturas de saúde está em conformidade com as normas introduzidas em 1995, que limitam as atividades das instituições religiosas. O Secretariado da Igreja Católica precisa que uma linha política "laica" ou "secular" não pode ser o pretexto para justificar uma apropriação indébita de bens e impedir a prestação de serviços sociais e assistenciais. De fato, não parece que outros países, em nome de uma política secular, tenham proibido obras de caridade da Igreja.

Não é verdade – lê-se também na carta - que o fechamento das clínicas não teve um impacto significativo no panorama nacional de saúde da Eritreia. Tais estruturas, como é lembrado no documento, eram um importante ponto de referência. Todos os anos, pelo menos 200 mil pessoas eram atendidas, sobretudo cidadãos pobres e necessitados.

Acusações injustas contra funcionários

Na Carta do Secretariado, também é recordado que os funcionários das clínicas foram injustamente acusados, em particular por algumas fontes da mídia, de terem roubado dinheiro destinado às atividades das clínicas. O confisco de unidades de saúde, segundo essa reconstrução jornalística, seria uma resposta do governo a tais incidentes. Trata-se, na realidade, de uma informação falsa.

Mesmo os representantes do governo que, segundo a linguagem usada pelo executivo, "receberam as clínicas" – lê-se  por fim no documento - nunca falaram de casos de corrupção ou administração financeira incorreta.