Igreja em defesa da vida: Dom Armando e a descriminalização do aborto

Cidade do Vaticano

O direito à vida é incondicional. Deve ser respeitado e defendido, em qualquer etapa ou condição em que se encontre a pessoa humana”. Essa afirmação é da presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitida em Nota Oficial “Pela vida, contra o aborto”, publicada em 11 de abril de 2017. Na ocasião, os bispos reafirmaram a posição firme e clara da Igreja “em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural” e, desse modo lembram condenam “todas e quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o aborto no Brasil”.

A ação sustenta que dois dispositivos do Código Penal que instituem a criminalização da interrupção voluntária da gravidez afrontam a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a não discriminação, a inviolabilidade da vida, a liberdade, a igualdade, a proibição de tortura ou o tratamento desumano e degradante, a saúde e o planejamento familiar das mulheres e os direitos sexuais e reprodutivos.

Na nota, os bispos ressaltaram que “O direito à vida permanece, na sua totalidade, para o idoso fragilizado, para o doente em fase terminal, para a pessoa com deficiência, para a criança que acaba de nascer e também para aquela que ainda não nasceu”.

Muitas dioceses e arquidioceses brasileiras emitiram notas de repúdio ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as razões apresentadas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442 (ADPF 442), proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A proposta visa descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. A ministra Rosa Weber, relatora do caso no STF, convocou audiência pública para discutir o caso no dia 6 de agosto.

Dom Armando Martín Gutiérrez, Bispo de da Diocese de Bacabal, MA, fez algumas considerações ao Vatican News sobre a discussão e debate em pauta no STF para o dia 6 de agosto acerca da descriminalização do aborto.