Portugal: Liberdade Religiosa “trave-mestra” do Estado de Direito democrático

Domingos Pinto - Lisboa 

Esta foi a ideia comum defendida esta 2ª feira, 26, em Lisboa, pela Ministra da Justiça e pelo Presidente da Comissão para a Liberdade Religiosa.

Declarações na cerimónia de entrega do Prémio Liberdade Religiosa 2017, que não se realizava desde 2012, e que distinguiu um trabalho sobre a Sociedade Bíblica, de Rita Mendonça Leite, investigadora do Centro de Estudos de História Religiosa da Universidade Católica Portuguesa.

A historiadora explicou aos jornalistas que prémios como este são um contributo “fundamental” para que estes temas não fiquem restritos “ao campo académico” e cheguem a um público maior, “também interessado nestes temas da tolerância religiosa”.

“No universo do trabalho historiográfico, a Rita Mendonça Leite inscreve a problemática da liberdade religiosa no âmago da génese da nossa contemporaneidade, habitando escalas diversas – o quotidiano social, a organização política, a morfologia do campo religioso, etc. Parte da sua força compreensiva decorre desse jogo de escalas”, pode ler-se na nota justificativa do prémio.

O júri, presidido pela socióloga Helena Vilaça, atribuiu ainda duas menções honrosas aos trabalhos “Uso de Símbolos Religiosos no local de trabalho: os limites à liberdade de manifestação das convicções religiosas” e “O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e os símbolos religiosos: o uso do véu muçulmano na Europa do século XXI”, respetivamente de Susana Machado e de Inês Granja Costa.

No discurso que proferiu na ocasião, o Presidente da Comissão de Liberdade Religiosa, José Vera Jardim, alertou para as violações a este Direito Humano, considerando que esta é uma situação preocupante.

Por sua vez, a Ministra da Justiça, saudou a “reedição” do prémio, e o elevado número de candidaturas, sinal da “vitalidade da produção intelectual” em torno desta temática, e elogiou a política de cooperação com as várias Igrejas e confissões religiosas, em defesa de valores como a “paz, liberdade, solidariedade e tolerância”.

“Vivenciamos hoje uma realidade cada vez mais diversa, também do ponto de vista das religiões e dos grupos religiosos, pelo que é preciso assegurar a existência de condições efetivas de liberdade de manifestação da fé e das crenças religiosas, em concretização do princípio da liberdade que a constituição da República acolheu”, disse Francisca Van Dunem que terminou com uma citação do Papa Francisco: “Só os que dialogam podem construir pontes e vínculos”.