ONU: Tráfico Transatlântico, crime mais grave contra Humanidade

Dulce Araújo - Vatican News 

O Programa semanal da Rádio Vaticano "África em Clave Cultural: personagens e eventos"  não podia deixar de se debruçar sobre o grande marco que a Resolução adotada pela ONU, representa no longo processo que a África vem travando, desde há anos e de várias formas, pelo reconhecimento da grande ferida que representou para o continente africano o Tráfico Transatlântico e a consequente Escravatura e levar a um debate sério e concreto sobre a questão das reparações.  Um processo também de reconhecimento, justiça e desenvolvimento para os afrodescendentes que ainda hoje sofrem as consequências e os estigmas da escravidão a que os seus antepassados foram submetidos pela Europa. Estes são, aliás, os três objetivos da Década Internacional dos Afrodescendentes, iniciada em 2015 e cuja sua segunda edição terminará em 2034.  Contudo, sublinha o historiador, António Correia e Silva, esta Resolução não significa uma oposição entre a África e a Europa de hoje, mas sim reconhecer este crime que afetou a Humanidade toda por forma a contruir um mundo melhor para todos.

A leitura da crónica de Filinto Elísio (Rosa de Porcelana Editora) e a audição da entrevista do Doutor António Correia e Silva, permitem compreender melhor a questão. 

Filinto Elísio - Poeta, Ensaista, Editor (Rosa de Porcelana Editora)

Crónica

Foi um momento histórico e transcendente aquele em que Assembleia Geral da ONU, no passado dia 25 de março, os Estados-membros adotaram a resolução, promovida pelo Gana, declarando o tráfico transatlântico de escravos o crime mais grave contra a Humanidade. Tudo aconteceu por ocasião do Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravatura e do Tráfico Transatlântico de Escravos.

Isto remete-nos à visita pastoral do Santo Padre, João Paulo II, à Africa, mais precisamente à Casa dos Escravos, na ilha de Goré, em que fazia ecoar a sua reminiscência da grande tragédia. “É um grito! ... Vim aqui para ouvir este grito de séculos e gerações, de gerações de pessoas negras, de escravos. Penso agora, ao mesmo tempo, que Jesus Cristo também se tornou, por assim dizer, um escravo, um servo: mas mesmo nesta situação de escravidão, ele trouxe luz.”

A resolução, que segundo o presidente de Gana, John Dramani Mahama, significou uma solene solidariedade para afirmar a verdade e buscar um caminho para a cura e a justiça reparadora, obteve 123 votos a favor, 52 abstenções e 3 votos contra. Na verdade, significou uma luz!

O Secretário-Geral da ONU, António Guterres reiterou que devemos todos, em consequência, enfrentar todos os legados duradouros da escravidão, como a desigualdade e o racismo. Para ele: “Agora precisamos remover as barreiras persistentes que impedem tantas pessoas de ascendência africana de exercerem seus direitos e realizarem seu potencial”.

Durante mais de 400 anos, milhões de pessoas foram arrancadas da África, acorrentadas e enviadas primeiro para a Europa como serviçais, depois para as Américas para trabalhar em plantações agrícolas, em minerações e em tarefas domésticas, com a sonegação de sua humanidade básica e até mesmo de seus próprios nomes. Homens, mulheres e crianças africanas transladadas, sob a condição de “gado humano” e em completa ausência de direitos, consequências que reverberam, de forma mascarada e escamoteada, mas ainda assim gravíssimas, sob forma de racismo, preconceito e discriminação das pessoas negras, cada vez mais patente na normalização do discurso de ódio e da prática de violência contra os imigrantes.

O tráfico interatlântico de africanos escravizados foi sobretudo racializado, um capítulo sombrio e traumático da História Mundial, pela sua escala, duração, natureza sistémica, brutalidade e genocídios, assim como pelas consequências duradouras de pessoas ainda a viver sob regimes racializados de trabalho, propriedade e capital, como o caso de muitos africanos e da diáspora africana, especialmente nas Américas e na Europa.

No fundo, o grande feito foi uma convergência luminosa em prol da justiça, desde logo pela recusa da amnésia histórica e pela abertura em prol da correção dos erros e do seguir em frente de forma mais coletiva e harmoniosa. 

Embora, alguns países ainda coloquem em causa a possibilidade de reparação por injustiças históricas, ainda que tal não seja inédito na História Mundial, torna-se assente para a larga maioria dos países do mundo de que tráfico de pessoas escravizadas, especialmente, aquela interatlântica entre os séculos XVI ao século XIX, constituiu entre as mais graves violações dos direitos humanos na história da Humanidade.

A África ainda hoje sofre do "esvaziamento" humano, assim como do colonialismo, tendo perdido gerações inteiras que potencialmente poderiam tê-la ajudado a prosperar e a não ser o continente mais pobre e ostracizado do planeta. Nesse sentido, continuarmos a questionar, durante esta Segunda Década Internacional dos Afrodescendentes e a Década das Reparações da União Africana são significativas, se não chegou a vez e a voz da África.

A vez de erradicar o racismo sistémico, garantir justiça reparatória, a dignidade humana, a soberania e a democracia, assim como de acelerar o desenvolvimento inclusivo e sustentável, marcado pela igualdade de acesso à educação, saúde, emprego, moradia e um ambiente seguro.

Retomamos as palavras do Santo Padre, o Papa João Paulo II, aquando da sua visita à Casa dos Escravos: “Vim aqui prestar homenagem a todas essas vítimas, vítimas desconhecidas; não sabemos exatamente quantas, não sabemos exatamente quem (...) Não podemos nos afundar na tragédia de nossa civilização, em nossa fraqueza, em nosso pecado. Devemos sempre permanecer fiéis a outro grito, o de São Paulo, que disse: "onde o pecado abundou, a graça, ou seja, o amor, superabundou.”

A Primeira Década dos Afrodescendentes, renovada até 2034.